Agosto Dourado
Conhecido como “Agosto Dourado”, o mês simboliza o padrão ouro de qualidade do leite materno e é dedicado à promoção de ações que objetivam conscientizar a população sobre a importância da amamentação, proteger, apoiar, promover e estimular o Aleitamento Materno (AM).
A amamentação beneficia tanto a mãe quanto o bebê, fortalece laços afetivos, contribui para um desenvolvimento saudável na primeira infância, além de estar associada à diminuição das taxas de morbimortalidade infantil, auxiliar na prevenção do câncer de mamas, ovários, hemorragias pós-parto e doenças cardiovasculares para a mulher.
Semana Mundial do Aleitamento Materno (SAMA)
Anualmente, a WABA (World Alliance for Breastfeeding Action), uma rede global composta por indivíduos e organizações dedicadas à causa do aleitamento materno em todo o mundo, coordena e promove a Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM ou WBW – World Breastfeeding Week). Desde 2016, essa iniciativa tem alinhado suas campanhas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, sendo conhecida como a “Campanha WBW-SDGs”. No Brasil, essa semana é oficializada e garantida pela Lei nº 13.435/2017 e é celebrada anualmente de 1 a 7 de agosto.
Em 2023, a WBW traz como tema o slogan “Possibilitando a amamentação: fazendo a diferença para mães e pais que trabalham” (Enabling Breastfeeding: Making a difference for working parents). Com o enfoque na interseção entre amamentação e trabalho/emprego, a campanha procura informar sobre as perspectivas dos pais trabalhadores em relação à amamentação e paternidade. Além disso, visa fundamentar a importância da licença remunerada e do suporte no ambiente de trabalho como importantes ferramentas facilitadoras para o AM. A campanha também tem o propósito de incentivar a colaboração e o apoio à amamentação no trabalho; e conscientizar sobre ações de melhoria das condições de trabalho e apoio relevantes ao AM.
Amamentação e o retorno ao trabalho
Cada vez mais, os estudos têm demonstrado que o leite materno oferece a nutrição necessária e suficiente para o desenvolvimento, crescimento e fortalecimento do sistema imunológico do bebê. Consequentemente, o Ministério da Saúde recomenda o Aleitamento Materno Exclusivo (AME) nos primeiros 6 meses de vida, seguido pela complementação até os 2 anos. No entanto, os desafios enfrentados ao retornar ao trabalho continuam sendo uma das razões mais frequentes pelas quais as mulheres não conseguem amamentar ou encerram a amamentação antes do período recomendado.
A amamentação é bem mais complexa do que pensamos e cada detalhe importa. Ela é uma prática fundamental tanto para a mãe quanto para a criança, e requer promoção, proteção e apoio substanciais. Observa-se que a duração da amamentação é menor para as mulheres que precisam retomar suas atividades nos primeiros 3 meses, em comparação com aquelas que têm licença-maternidade igual ou superior a 3 meses. Nesse contexto, é crucial que o ambiente de trabalho esteja adaptado, oferecendo instalações adequadas para amamentação, para apoiar plenamente a mulher nesse processo de retorno.
Amamentação e a legislação
Conforme a Legislação Trabalhista Brasileira, estabelecida na CLT, artigo 392, a empregada gestante tem direito a uma licença-maternidade de 120 dias, sem que isso prejudique seu emprego e/ou salário. Essa licença pode ser estendida por mais 60 dias, se necessário. Após o retorno dessa licença e até que o bebê complete 6 meses, as mães têm o direito a dois intervalos de meia hora cada durante sua jornada de trabalho, destinados à amamentação. Essa disposição também se aplica a mães com filhos adotivos (CLT, 396). O horário para esses intervalos pode ser negociado com o empregador e, em situações em que a saúde da criança demande, esse período pode ser prorrogado por até 6 meses.
Além disso, a CLT, em seu artigo 400, determina que estabelecimentos com um quadro de pelo menos 30 mulheres com idade superior a 16 anos devem providenciar um local adequado para que as funcionárias possam deixar seus filhos sob vigilância e assistência durante o período de amamentação. Esse espaço deve incluir, no mínimo, um berçário, uma área destinada à amamentação, uma cozinha dietética e instalações sanitárias adequadas.
O aleitamento materno (AM) enfrenta desafios significativos em um país onde a taxa de amamentação exclusiva (AME) atinge uma média de 45%. Sua promoção é uma intervenção isolada em saúde pública, apresentando um imenso potencial para reduzir a mortalidade infantil.
Possibilitando a amamentação para pais que trabalham
Salas adequadas para amamentar, retirar e armazenar o leite no ambiente de trabalho, licença-maternidade adequada (180 dias), creches nas empresas ou em locais próximos, horários flexíveis e licença-paternidade estendida (20 dias) são algumas medidas a serem discutidas durante esta semana. O objetivo é conscientizar, promover e apoiar o aleitamento materno por um período mais longo, beneficiando todas as mulheres e crianças.
Apoiar pais que trabalham a persistirem na amamentação requer não apenas ações governamentais e legislativas, ou mudanças no ambiente de trabalho, mas também fortalecimento e preparo das redes de apoio, famílias e comunidades. Isso visa tornar o processo de transição e retomada da rotina o menos traumático possível para a nova família, oferecendo suporte emocional, psicológico e informações de qualidade para poderem se preparar e enfrentar da melhor forma possível esse retorno.
Possibilitar a amamentação no retorno às atividades profissionais exige apoio e conscientização por parte dos locais de trabalho, a implementação de novas políticas, profissionais que possam orientar o suporte e o envolvimento da comunidade, além das redes envolvidas para desempenhar seus papéis no fortalecimento dessas famílias. Tudo isso contribui para a manutenção de ambientes favoráveis à amamentação na vida profissional.
No Paciente 360, compartilhamos dessa visão e nos unimos ao Agosto Dourado para ampliar a conscientização sobre o aleitamento materno e a importância de criar ambientes que incentivem as mães a amamentar.
Participe dessa jornada de cuidado e amor! 💛
Autora: Laura Castilho de Almeida Machado
Fonte:
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA
OPAS – ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE
